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Reunião define próximos passos para órgãos se adequarem ao e-Social

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A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) promoveu nesta segunda-feira (09), no Auditório da ATI, uma reunião com diretores administrativos e servidores responsáveis pela folha de pagamento dos órgãos do Governo Estadual.

O objetivo foi orientar gestores para iniciarem a qualificação cadastral dos servidores no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). O eSocial substituirá, a partir de 2018, o procedimento de envio de diversas declarações e formulários relativos às relações de trabalho, unificando, em um só sistema, informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos servidores. Assim como as empresas, órgãos e entidades públicas devem se adequar às mudanças.

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Os auditores governamentais Maria do Amparo Esmério, gerente de Convênios da CGE, e José Viveiros apresentaram as principais mudanças e orientaram os servidores quanto à adequação de informações para inserir no sistema.

De acordo com Maria do Amparo Esmério, os órgãos devem identificar inconsistências dos dados cadastrais dos trabalhadores/servidores, inclusive contribuinte individual, em relação às bases de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e Cadastro Pessoa Física (CPF). Ela explica que caso os órgãos não se adequem, o Estado fica passível, inclusive, de impedir a renovação da Certidão Negativa de Débitos (CND) do Estado, o que pode impossibilitar o Governo de adquirir recursos federais por meio de convênios.

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“Todos os órgãos do Estado são vinculados ao CNPJ do Governo, caso dê algum problema em um único órgão, todo o Estado fica comprometido. O Estado não faz operações de crédito, não celebra convênios. Por isso é importante orientar, principalmente, o setor de pessoal dos órgãos para realizarem essa qualificação cadastral, para que o Estado de adeque o quanto antes e evite penalidades”, informou.

José Viveiros deu detalhes sobre o sistema e ressaltou a importância da atuação de cada órgão, antes do prazo para vigência, que é 1º de julho de 2018. “O eSocial não é feito por um órgão só, envolve Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério da Previdência e Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, enquanto antes havia vários cadastros de uma única pessoa, com o eSocial, o cadastro será único e para isso, é necessário que as informações do servidor estejam de acordo na folha de pagamento, na Receita Federal e no CNIS. Se tiver divergências, esse servidor não será aceito na base do eSocial. É por isso que precisamos fazer essa uniformização”, destacou.

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Escrito por Virgínia Santos   
 

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